Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Terrazul" / "nós" / "nos": empresa responsável pelos serviços de coordenação de eventos em residências privadas, com sede na Av. Lúcio Costa 5450, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.
• "Usuário" / "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Terrazul.
• "Serviços": relatório de seleção de residência, coordenação de dia de reunião e programa de celebração estendida, conforme descrição disponível no site.
• "Site": conjunto de páginas acessíveis pelo domínio terrazul.blog.
• "Contrato": acordo formado entre a Terrazul e o Usuário ao confirmar a contratação de um serviço.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Terrazul implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não prossiga com a contratação.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade civil para contratar. Ao solicitar um serviço, o Usuário declara atender a esses requisitos.

3. Descrição dos serviços

A Terrazul oferece três modalidades de serviço de coordenação de eventos em residências privadas no Rio de Janeiro:

• Relatório de Seleção de Residência (R$ 820): documento escrito comparando imóveis para evento, elaborado após consulta inicial.
• Coordenação de Dia de Reunião (R$ 3.560): coordenação completa de evento em residência para até 60 convidados.
• Programa de Celebração Estendida (R$ 5.380): arranjo de 3 a 5 dias em residência principal e acomodações adicionais.

Os serviços são prestados predominantemente na região da Barra da Tijuca e adjacências, no Rio de Janeiro. A prestação em outras regiões está sujeita à disponibilidade e acordo prévio.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações precisas e completas sobre o evento no momento da consulta
• Comunicar alterações de data, número de convidados ou imóvel com antecedência razoável
• Cumprir as regras do imóvel e do condomínio conforme informadas pela Terrazul
• Realizar os pagamentos diretamente a cada fornecedor contratado para o evento
• Não utilizar o site ou os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros

5. Condições de pagamento

Os valores dos serviços de coordenação são os indicados no site no momento da contratação, expressos em reais (BRL). Condições específicas de pagamento — forma, prazo e parcelamento, quando disponível — são acordadas na proposta enviada ao cliente.

Cancelamento: cancelamentos comunicados com mais de 30 dias de antecedência do evento estão sujeitos à retenção de 30% do valor do serviço de coordenação. Cancelamentos com menos de 30 dias de antecedência estão sujeitos à retenção de 60%. O relatório de seleção, uma vez entregue, não é reembolsável.

Os custos de locação do imóvel e dos fornecedores (catering, mobiliário, iluminação, equipe) são de responsabilidade exclusiva do cliente e pagos diretamente a cada prestador. A Terrazul não é parte nesses contratos e não aplica qualquer acréscimo sobre esses valores.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, layout, logotipos e materiais — é de titularidade da Terrazul ou utilizado com autorização. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Os relatórios e documentos produzidos pela Terrazul no âmbito dos serviços contratados são de uso exclusivo do cliente contratante, não podendo ser comercializados ou cedidos a terceiros sem autorização.

7. Isenções e limitações de responsabilidade

A Terrazul atua como prestadora de serviços de coordenação logística e não é parte nos contratos de locação de imóvel nem nos contratos com fornecedores do evento. Eventuais problemas com imóveis ou fornecedores devem ser tratados diretamente entre o cliente e cada parte contratada.

A Terrazul não se responsabiliza por danos decorrentes de: condições climáticas adversas, decisões do proprietário do imóvel, falhas de fornecedores externos, caso fortuito ou força maior.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Terrazul está limitada ao valor do serviço de coordenação efetivamente pago pelo cliente.

8. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Terrazul de quaisquer perdas, danos, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido do site ou dos serviços, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante comunicação escrita. Em caso de rescisão pelo cliente, aplicam-se as condições de cancelamento descritas na cláusula 5. Em caso de rescisão pela Terrazul por motivo não imputável ao cliente, os valores pagos serão devolvidos proporcionalmente.

O acesso ao site pode ser suspenso ou encerrado pela Terrazul sem aviso prévio em caso de uso indevido ou violação destes Termos.

10. Resolução de disputas e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em até 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

11. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor. A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo.

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao uso do site. Para os serviços contratados, prevalece o contrato de prestação de serviços específico firmado entre as partes.

12. Alterações dos termos

A Terrazul pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão informadas por aviso no site. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação da versão atualizada. A data de vigência indica a versão em vigor.

13. Contato para questões legais

Terrazul

Av. Lúcio Costa 5450, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, 22630-010

E-mail jurídico: [email protected]